Proteção de Dados Pessoais
A Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP), responsável pela supervisão e aplicação da Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais, oferece orientações para que os usuários de redes sociais, aplicativos digitais e sites garantam seu direito à privacidade.
Ao navegar na internet, utilizar redes sociais ou aplicativos, as pessoas geralmente compartilham dados pessoais como nome, endereço, telefone, entre outros. Muitas vezes, sem perceber, elas fornecem informações sobre suas preferências e interesses, que podem identificar direta ou indiretamente o titular, revelando aspectos de sua identidade, como características físicas, sociais e culturais.
Além disso, é importante lembrar que os dados também podem ser inferidos por meio do processamento de informações, utilizando tecnologias como Big Data, algoritmos estatísticos e Inteligência Artificial, entre outros, permitindo prever comportamentos e preferências dos consumidores.
Recomendações para proteger dados pessoais na Internet
A AAIP compartilha cinco recomendações para atividades digitais que envolvem o fornecimento de dados pessoais:
- Leia a política de privacidade: Dedicar alguns minutos para ler a política de privacidade ajuda a entender como seus dados serão utilizados, quem é responsável pelo tratamento e como são protegidos.
- Use fontes seguras: Baixe aplicativos de lojas oficiais e confiáveis para evitar roubos de identidade e de dados.
- Configure a privacidade: Defina quais dados deseja compartilhar e com quem, controlando o acesso a informações pessoais, como fotos, localização, contatos, etc.
- Navegue em redes seguras: Conecte-se a redes de internet confiáveis, evitando redes públicas para acessar serviços sensíveis, como bancos e saúde.
- Conheça os canais para exercer seus direitos: Sites e aplicativos devem oferecer formas de acessar, retificar, atualizar ou excluir dados pessoais. A AAIP oferece um mecanismo para verificar se os bancos de dados estão registrados e para acessar informações de contato para exercer esses direitos.
Se as empresas ou entidades não cumprirem essas obrigações, os cidadãos podem buscar orientação ou fazer uma denúncia na AAIP, sem custos, através de seu site.
Lei de Proteção de Dados Pessoais
A Lei 25.326, sancionada em 2000, estabelece princípios e diretrizes para o tratamento adequado de dados pessoais. Com as mudanças tecnológicas, a AAIP propôs uma atualização da lei ao Congresso em 2023, buscando alinhamento com os padrões internacionais para promover inovação, economia digital e comércio, ao mesmo tempo que garante a proteção dos direitos individuais.
Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais
Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais marca a assinatura do Convenção 108 do Conselho da Europa em 1981, o primeiro instrumento multilateral vinculativo sobre proteção de dados. Em 2023, a Argentina ratificou o Convenção 108 modernizado (108+), adaptando-o aos novos desafios do tratamento de dados automatizado.
No âmbito da Lei 25.326, a Direção Nacional de Proteção de Dados da AAIP apoia o desenvolvimento de políticas de privacidade e governança de dados, além de proteger os dados pessoais dos cidadãos. Para consultas, é possível contatar a AAIP pelo email datospersonales@aaip.gob.ar.
